RGPD

A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável em todos os Estados Membros da União Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que “estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dadospessoais e à livre circulação desses dados”.

A presente comunicação pretende dar a conhecer aos destinatários identificadas no nº 1, as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os respetivos direitos, bem como informar a forma como podem gerir, diretamente e de maneira simples os necessários consentimentos.

Para efeitos da presente Informação, consideram-se todos os relacionamentos com a Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turisticos, Lda. que envolva o tratamento de dados pessoais.

De acordo com o ponto 2 do artº 4º do citado Regulamento, entende-se por tratamento de dados pessoais “uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição”.

No âmbito e para efeitos do tratamento de dados pessoais das entidades identificadas no nº 1, a Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turisticos, Lda., na medida em que determine os meios de tratamento e as finalidades dos mesmos, é a entidade responsável por esse tratamento, e por assegurar a proteção da sua privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento, sendo a:
Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:

Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda

Rua Manuel Seixas Nº12

5160-258 Torre de Moncorvo

Endereço para assuntos relacionados com o tratamento de Dados Pessoais:
info@casaavo.com

Os registos na www.casaavo.com incluem dados que foram obtidos ao longo da relação estabelecida com esta Instituição.

A Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. trata os dados para as seguintes finalidades:

Prestações de Serviços/Relações Laborais: organização dos processos de inscrição, para elaboração de contratos de prestação de serviços ou de trabalho, emissão de declarações solicitadas pelos proprietários dos dados, bem como da elaboração de lista de inscritos e newsletters.

Divulgação dos dados pessoais: os dados pessoais das entidades identificadas no nº 1, recolhidos através das respetivas fichas de inscrição serão facultados, no âmbito do seu relacionamento Contratual e/ou Regulamentar com a Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. , às autoridades legalmente previstas sempre que por estas forem solicitados, ou para efeitos de informação médica de urgência ou devidamente fundamentada.

Para efeitos do referido tratamento e em cumprimento de imposições legais a Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. efetua o registo dos dados pessoais das identificadas no nº 1, no seu sistema interno de registos Base de Dados, no Instituto da Segurança Social (ISS-IP), na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e nas Finanças.

Os dados pessoais das entidades identificadas no nº 1, podem ser comunicados a prestadores de serviços da Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. para efeitos da prestação de serviços Contratualmente e/ou Regulamentarmente previstos, a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais.
A Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. conservará esses dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, relação laboral, ou gestão da respetiva faturação/processamento ou pagamentos, e cumprimento das obrigações legais.
As entidades identificadas no nº 1, têm, através do endereço de mail acima indicado, em qualquer momento, o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento (UE) 2016/679, de os alterar, opor-se ao tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei, salvo relativamente aos dados que são indispensáveis àprestação dos serviços pela Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. , e por isso de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. esteja sujeita.

As entidades identificadas no nº 1, têm o direito de serem notificados, nos termos previstos no referido Regulamento, caso ocorra violação dos seus dados pessoais suscetível de implicar elevado risco para os seus direitos e liberdades, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

A Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais das entidades identificadas no nº 1, tento tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias aocumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

Como tem sido seu propósito, a Salta À Memória – Exploração de Empreendimentos Turísticos, Lda. adotou as medidas que considerou adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais das entidades identificadas no nº 1, bem como todos os demais direitos que lhes assistem.

Torre de Moncorvo, 20 de maio de 2018